Ministério Público do Estado de São Paulo

O Ministério Público, na defesa dos interesses dos consumidores difusa e coletivamente considerados, tem como atribuições precípuas o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos para a melhoria da sua qualidade de vida e a harmonização das relações de consumo, sempre com vistas aos seus direitos básicos. Como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, incumbe ao Centro de Apoio Operacional o exercício de atividades indutoras da política institucional. Eventuais notícias de lesão a consumidores podem ser encaminhadas on-line através do "Atendimento ao Cidadão" ("Faça sua denúncia" ) ou diretamente à Promotoria de Justiça de sua cidade.

[email protected]